A Prefeitura de São Paulo conseguiu no Tribunal de Justiça a aprovação das novas regras para a inspeção veicular na cidade. Com a decisão, os veículos com até três anos de fabricação, exceto os movidos a diesel, não precisarão realizar o procedimento. Além disso, a nova regra isenta os carros aprovados de pagamento de taxa.
Para o procurador-geral do Munícipio, Robinson Barreirinhas, a decisão foi uma vitória da Prefeitura, que verificou que a inspeção veicular da forma que era feita anteriormente não era adequada porque tratava todos os veículos igualmente. “A prefeitura verificou, pela sua experiência, que isso não era necessário e afastou, por meio de lei, a inspeção em relação aos veículos novos. O Ministério público entendeu que todos deveriam ser inspecionados e o TJ reconheceu a competência do legislador municipal de fixar uma nova regra em relação a periodicidade e a frota alvo”, disse o procurador-geral.
A nova regra também prevê que os veículos licenciados em outros munícipios que circulam na cidade por mais de 120 dias no ano sejam inspecionados. Os automóveis com mais de quatro anos serão fiscalizados a cada dois anos e a partir do décimo a inspeção será obrigatória anualmente.
A licitação para contratar até quatro novas empresas para fazer a inspeção veicular, que serão distribuídas por região, está em curso e aguarda aprovação do Tribunal de Contas do Município.
A nova inspeção veicular:
a. isenta os carros aprovados de pagamento de taxa;
b. não é exigida de veículos em seus primeiros três anos de uso;
c. será feita a cada dois anos se o veículo tiver entre quatro e nove anos de uso;
d. será feita anualmente se o veículo for movido a diesel ou se tiver dez ou mais anos de uso.
Fonte: Prefeitura do Município de São Paulo
